Esta política descreve como o aplicativo CidadeIA Workflow, desenvolvido e mantido pela Einar Tecnologia Serviços Digitais LTDA (CNPJ 19.287.970/0001-48), coleta, utiliza e protege as informações dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Identificação do Controlador
O tratamento de dados descrito nesta política é realizado por:
- Razão Social: Einar Tecnologia Serviços Digitais LTDA
- CNPJ: 19.287.970/0001-48
- Endereço: Rua Eliziário Clemente, 159 — Bairro Cruzeiro — Lima Duarte/MG — CEP 36.140-000
- Contato: contato@einartecnologia.tec.br
2. Dados Coletados
2.1 Dados fornecidos pelo usuário
- Endereço de e-mail (para autenticação)
- Senha (armazenada de forma criptografada, nunca em texto legível)
2.2 Dados coletados automaticamente
- Identificador do dispositivo (para vincular a sessão autenticada)
- Localização aproximada (apenas quando o usuário autoriza expressamente, para exibir órgãos públicos próximos)
- Endereço IP e informações técnicas de acesso (logs de segurança)
2.3 Dados fornecidos pelo órgão contratante
Após autenticação, o aplicativo pode acessar dados vinculados ao usuário no sistema do órgão público contratante, como nome, matrícula, cargo, setor, papel funcional e histórico de processos administrativos aos quais o usuário tem permissão de acesso.
3. Permissões do Dispositivo
O aplicativo pode solicitar as seguintes permissões, todas de uso opcional e revogáveis a qualquer momento nas configurações do dispositivo:
- Localização: exclusivamente para exibir a lista de administrações públicas próximas ao usuário. Não é feito rastreamento contínuo.
- Câmera: para anexar fotografias a processos administrativos, quando aplicável.
- Biometria: para desbloquear o aplicativo de forma segura, substituindo a digitação da senha. O dado biométrico permanece exclusivamente no dispositivo do usuário — nunca é transmitido aos servidores.
- Notificações: para avisar sobre novos processos, tramitações ou eventos relevantes.
- Internet: essencial para comunicação com os servidores.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Autenticação e manutenção da sessão do usuário
- Prestação do serviço de gestão de processos administrativos
- Comunicação de eventos relacionados aos processos do usuário
- Segurança da informação e auditoria de acessos
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
5. Compartilhamento de Dados
O aplicativo NÃO compartilha dados pessoais dos usuários com terceiros para fins comerciais ou publicitários. Os dados podem ser compartilhados exclusivamente com:
- O órgão público contratante ao qual o usuário está vinculado (por natureza do serviço)
- Autoridades públicas, mediante ordem judicial ou solicitação formal legalmente amparada
6. Armazenamento e Segurança
- Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil, com criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
- Senhas são armazenadas com algoritmo de hash unidirecional (bcrypt)
- Tokens de autenticação (Sanctum) são armazenados no armazenamento seguro nativo do dispositivo (Android Keystore / iOS Keychain)
- Acessos são registrados em log de auditoria para fins de segurança
7. Retenção de Dados
Os dados são mantidos enquanto o vínculo do usuário com o órgão contratante estiver ativo, ou por período legal exigido, o que for maior. Após a rescisão, os dados podem ser anonimizados ou excluídos mediante solicitação, respeitadas obrigações legais de retenção documental.
8. Direitos do Titular (Art. 18 LGPD)
O usuário titular dos dados tem direito, a qualquer momento, de solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados
- Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados
- Revogação do consentimento
Solicitações devem ser encaminhadas para contato@einartecnologia.tec.br.
9. Público-Alvo
O aplicativo destina-se exclusivamente a servidores públicos e cidadãos maiores de idade que se relacionam com administrações públicas. Não é destinado a crianças e adolescentes e não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos.
10. Alterações Nesta Política
Esta política pode ser atualizada. Alterações significativas serão comunicadas dentro do próprio aplicativo. Recomenda-se a leitura periódica desta página.
11. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados, entre em contato: